Lava Jato. Moro se declara impedido em ação do PR

Pela primeira vez em mais de quatro anos de Lava Jato, o juiz Sérgio Moro se declarou incompetente para julgar um dos 74 processos da operação: dois meses após ter aceitado a denúncia, o magistrado deixou a condução do caso que apura corrupção na concessão de rodovias no Paraná.

O esquema foi alvo da 48ª fase da Lava Jato, deflagrada em fevereiro, e Moro abriu o processo no início de abril. Entre os réus acusados de receber propina estão agentes do DER no Paraná e até da Casa Civil do ex-governador Beto Richa (PSDB). À época da 48ª fase, ainda no cargo, o tucano afastou os envolvidos das funções e negou proximidade com eles.

As defesas de seis réus desta ação entraram contra Moro com as chamadas exceções de incompetência, instrumento usado para tentar tirar os autos do magistrado.

O caso foi ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, instância superior à de Moro. Por 2 votos a 1, a 8ª Turma do tribunal negou o pedido das defesas, deixando para o juiz a decisão de se declarar incompetente ou não.

Moro vinha justificando sua competência alegando que os supostos operadores do esquema – Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran – também estão na Lava Jato, o que vincula as operações.

Na última segunda-feira, porém, o juiz seguiu o entendimento do desembargador João Gebran Neto, que foi voto vencido no TRF4: de que o caso é da Justiça Federal em Curitiba, mas não tem ligação direta com a Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.

Além disso, o magistrado se disse sobrecarregado. “O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldades para processamento em tempo razoável”.

Este caso será distribuído a outra Vara Federal de Curitiba. Moro já havia sido retirado de processos semelhantes.