Previdência motiva crise em MG, afirma Pimentel
Sem fundo próprio, Pimentel (PT) diz que gasto anual do estado com a folha dos inativos é de R$ 21 bi; arrecadação é de R$ 5 bi
Governador aponta que gasto anual com folha de inativos é de R$ 21 bi; arrecadação é de R$ 5 bi
Com um rombo nas contas públicas de quase R$ 22 bilhões nos últimos três anos, o governador Fernando Pimentel (PT) culpou ontem os gastos com a aposentadoria dos servidores pelo deficit no estado. Durante a entrega de ônibus escolares em Sete Lagoas, na região Central, o petista falou ainda sobre o escalonamento dos salários e o atraso dos repasses estaduais para diversas áreas.
De acordo com Pimentel, só no ano passado o governo do estado desembolsou R$ 21 bilhões para os salários dos aposentados, que somam 185 mil pessoas em Minas – nesse período, a arrecadação com contribuição previdenciária somou R$ 5 bilhões. “O deficit de Minas Gerais é a folha de inativos, que não foi corrigida nos últimos 40 ou 50 anos, não foi criado um mecanismo para financiar esse rombo [...]. E está aumentando, a medida que a folha cresce. Todos os anos se aposentam professores, policiais militares, servidores da saúde, que tem que
ser repostos”, explicou.
O governador declarou que, retirados os gastos com a Previdência mineira, as contas públicas teriam um superavit de mais de R$ 8 bilhões. “Os municípios ainda não chegaram nesse ponto porque eles têm máquinas públicas relativamente novas [...]. O estado não, tem desde o século XIX e foi aumentando até chegar no ponto que chegou. Esta reforma tem que ser feita”, comparou.
Para o diretor do Sindipúblicos (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais), Geraldo Henrique da Conceição, a avaliação do governador foi tardia. “Poderia ter colocado essa questão no início do seu mandato. O Ipsemg [Instituto de Previ- dência dos Servidores do Estado de Minas Gerais] , que era o plano de Previdência, não conta com fundos para pagar os aposentados há muitos anos. Não é só em Minas, o próprio governo federal paga os salários dos inativos com o caixa único”, criticou. Além da inexistência de um fundo, o dirigente alegou que os vencimentos dos aposentados não têm reajustes há mais de dez anos. “A maioria deles não recebe no dia certo, nem mesmo nas datas do escalonamento. A situação está cada dia pior”, disse.
‘Escolhas terríveis’
O petista também justificou os problemas nos repasses para os municípios e áreas como saúde e educação. Conforme Pimentel, há um “rosário de acontecimentos” que descrevem a agonia financeira do estado nos últimos três anos e meio. “Vai atrasar a folha de pagamento? Mas não tenho dinheiro no dia de pagar, então nós temos que esticar um pouco o cronograma. Se fizer o repasse do transporte escolar, eu não tenho dinheiro para colocar gasolina nos carros da Polícia Militar. Esse tipo de escolha tem sido o dia a dia do nosso governo”, argumentou.
Por fim, o governador al- finetou gestões tucanas que passaram pelo Executivo. “Os últimos 12 anos, por exemplo, os governos mineiros tiveram dinheiro. Conseguiram cobrir esse deficit que eu mencionei e sobrou para fazer a Cidade Administrativa, centro de convenções luxuoso em São João Del Rey, aeroporto. Não teria sido melhor utilizar esse dinheiro que foi feito em obras luxuosas para compor os ativos desse fundo que cobriria o rombo da Previdência pública?”, questionou.