Escolas deixaram de receber R$ 1,5 bi, diz TCE
Entre 2014 e 2016, as escolas estaduais mineiras deixaram de receber R$ 1,5 bilhão do Executivo, conforme constatou uma auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Nesse período, a lei de diretrizes orçamentárias reservou mais de R$ 2,6 bilhões para os caixas escolares das unidades, porém pouco mais de R$ 1,06 bilhão foi realmente pago – o órgão alegou que essa diferença pode “mascarar” os valores mínimos de gastos com a educação definidos na Constituição.
A auditoria revelou que em maio do ano passado existiam mais de 150 mil proces-
sos de prestação de contas dos recursos destinados às escolas aguardando análise das SREs (Superintendências Regionais de Ensino). De acordo com TCE, as ações representam quase R$ 3 bilhões que não foram fiscalizados pelo governo de Minas. “O estado não tem sido capaz de acompanhar, em tempo hábil, a aplicação dos recursos repassados”, avaliou.
O tribunal realizou ainda visitas a nove escolas e encontrou irregularidades na conservação de equipamentos, mobiliário e infraestrutura. As unidades enfrentaram também dificuldades para a compra de itens básicos, como gás de cozinha, material de escritório e limpeza. O relatório foi enviado para o governo estadual e, segundo o TCE, a expectativa é que um plano de ação para corrigir os problemas seja apresentado. Já a Secretaria de Educação não foi localizada para comentar o resultado.