Tribunal anula pena de ex-prefeito Antério Mânica
Antes da decisão, Antério havia recebido sentença de 100 anos de prisão pela chacina de Unaí
Em mais um capítulo da Chacina de Unaí, que se arrasta há quase 14 anos na Justiça, o ex-prefeito da cidade da região Noroeste de Minas Gerais, Antério Mânica, teve ontem a pena de 100 anos de prisão anulada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília. Por 2 votos a 1, os desembargadores apontaram que as provas no processo contra o político são “insuficientes”. Ele e o irmão, Norberto Mânica, são acusados de serem mandantes do assassinato de três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista, em 2004.
O julgamento foi acompanhado por familiares das vítimas e membros do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). Na defesa, o advogado Marcelo Leonardo reforçou que Antério Mânica não teve participação no crime e que as declarações do irmão, o fazendeiro Norberto Mânica, o inocentaram. “Os que mataram estão presos. Não se pode falar que tenha impunidade nesse caso. Contra Antério não se tem nenhuma prova. Um inocente está condenado a mais de 100 anos de prisão”, declarou. Pela primei- ra vez, Norberto admitiu a culpa pelo crime e, em documento registrado em cartório, assumiu toda a responsabilidade no episódio.
Com a anulação, um novo júri deve ser marcado pela 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte – o ex-prefeito, que chegou a ser preso em 2004 e conseguiu um habeas corpus após ven- cer as eleições em Unaí, só foi julgado em primeira instância em 2015. A assistente de acusação, Ana Maria Prates, destacou a impunidade nos crimes. “Os mandantes não estão presos. Os auditores foram assassinados porque fiscalizavam leis trabalhistas. Fiscalizavam atentados contra a dignidade humana”, resumiu.
A confissão
Também condenado a 100 anos de prisão pela morte dos servidores federais, Norberto Mânica confessou pela primeira vez ser o único mandante do assassinato. O MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão imediata do fazendeiro antes do julgamento de qualquer outro recurso.