Pressão. Governo anuncia revogação de decreto que retém verba das prefeituras

Em reunião realizada ontem na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou a revogação do decreto que instituía um comitê para definir a destinação de todos os recursos estaduais. Desde que assumiu, em janeiro, os prefeitos de Minas têm se mobilizado para que os repasses fossem normalizados.

Assinada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) em 2017, a medida dava autorização ao estado para reter verbas oriundas, por exemplo, da arrecadação de impostos, que entravam primeiro nos caixas do estado e não diretamente nos cofres dos municípios, como acontecia antes. “O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com AMM (Associação Mineira de Municípios) a respeito dos valores anteriores (que a antiga gestão não repassou às prefeituras), que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do estado”, afirmou o governador.

A reunião de ontem contou com a presença de 35 dos 53 deputados federais mineiros. Outros temas debatidos no encontro foram a adesão de Minas Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal, a compensação dos estados exportadores no que diz respeito à Lei Kandir e a Reforma da Previdência.