Senado derruba decreto das armas de Jair Bolsonaro

Projeto que susta o texto que flexibilizou as regras para posse e porte foi aprovado ontem. Matéria segue agora para a Câmara

Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Senado aprovou ontem projeto de decreto legislativo que derruba o chamado decreto das armas, que foi editado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e flexibilizou as regras para o uso de armas de fogo.

A matéria segue agora para Câmara, que também precisa analisar o assunto. Até que a Casa decida sobre manter ou não o decreto presidencial, o texto seguirá valendo. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sugeriu que os deputados devem seguir os senadores.

A flexibilização do uso de armas por civis para defesa pessoal é uma das bandeiras de Bolsonaro. Durante o dia, antes da votação, o presidente havia feito um apelo ao Congresso pela manutenção do decreto. “Sabemos que no Brasil hoje em dia quem está à margem da lei está armado. Nada mais estou fazendo do que atendendo à vontade do povo.”

No plenário, porém, a maioria dos senadores não se sensibilizou. Com base em parecer jurídico, os parlamentares contrários à proposta afirmaram que o presidente extrapolou suas prerrogativas ao regulamentar, por decreto, mudanças que extrapolam o Estatuto do Desarmamento, que foi definido por lei.

“Senhor Presidente da República, arme e treine os policiais. Pagamos impostos para que o estado brasileiro cuide de nós”, afirmou a senador Kátia Abreu (PDT-TO).

Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o decreto serve para “salvar vidas”. O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) afirmou que cidadãos armados e capacitados, “dentro dos critérios estabelecidos”, podem colocar “bandidos para correr”.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que o Planalto já trabalha em um “plano B” e que admite “retirar um ponto ou outro” para “manter a espinha dorsal do decreto das armas”.