CRESCE PRESSÃO CONTRA PROJETO DE TETO DE GASTOS

Apressão do funcionalismo público contra a Proposta de Emenda Constitucional( P EC )241/2016— que limita os gastos no serviço público por 20 anos— cresce acada dia. Só na última quinta-feira,houve mobilização nacional em 13 estados, com paralisação de servidores federais, estaduais e municipais, além da participação das centrais sindicais.

O projeto encontra forte resistência de servidores, que consideram o Novo Regime Fiscal um risco para o setor público: o maior te moré de congelamentosde salário sede concursos públicos.

A Confederação dos Trabalhadores no ServiçoPúblico Federal( Condsef) ressalta que o funcionalismose mobilizará para evitar o avanço da proposta na Câmara( foto ). A entidade diz que o projeto prejudica não apenas servidores, “mas toda a sociedade, que paga impostos e tem direito a serviços públicos”.

No entanto, se depender da articulação do governo feder alno Legislativo, o projetos erá votado com rapidez. Aexpec ta tivaé ad eque comece em 17 de outubro. E há vontade política para a aprovação.

Isso porque o governo defende que a proposta é crucial para equilibrar as contas da União. E diz que o crescimento acelerado das despesas pública sé o principal problema econômicodopaís.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou na última semana que, se a PEC 541/2016 tivesse sido criada em 2006, “hoje teríamos um nível de gasto público da ordem de 10%, o mesmo nível de 1991”. Segundo a Fazenda, atualmente, o gasto público é de 19% do PIB.