LEGALIDADE NÃO SERÁ ANALISADA PELO TJ
Alegalidade da mudança da data de pagamento dos salários dos servidores estaduais não será mais analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiçado R iode Janeiro( T J- RJ) em conjunto com outras pendências que afetamdi retamente o funcionalismo. A decisãoque seria tomada ontem pelo colegiado do órgão já não servirá mais de base para todas as outras ações protocoladas eque tratam destetem a. O desembargador NildsonAraúj oda Cruz, relator do caso, voltou atrás e mudou o próprio voto declara doem maio sobre o assunto.
Ele sugeriu a extinção do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Individuais( IRD RI ), que garante a análise ao mesmo tem pode processos como mesmo teor.
Em maio, o magistrado havia aceitado o pedido de incidente proposto em abril deste ano, na 5ª Vara de Fazenda Pública, devido ao atraso do pagamento da pensão e parcelamento do13º.
A decisão afetaria todos os processos de servidores ativos, inativos e pensionistas relacionados aos pagamentos. Assim, não haverá decisão de uma vez só sobre o assunto.
“Ao propor a extinção, o desembargador antecipou seu voto sobre ocaso oque leva a crer que ele deverá se posicionar contra ação”, avaliou o advogado Marcelo Queiroz.