Justiça acaba com greve nos presídios
Haverá multa diária se medida não for cumprida. Policiais civis também devem voltar ao trabalho
OTribunal de Justiça determinou, ontem à noite, que os agentes penitenciários voltem ao trabalho em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, atendendo a pedido da Procuradoria do Estado.
Outra categoria da Segurança Pública, os policiais civis, que estão em greve há dois dias, devem decidir hoje à tarde pela suspensão da paralisação. O pagamento dos salários de dezembro dos ativos, inativos e pensionistas do governo do Estado, ontem, foi determinante para a inclinação do movimento.
“A ideia era fazer três dias completos de paralisação nas delegacias. Mas, agora, com o governo pagando até as pensionistas e aposentados, a tendência é interromper o movimento”, afirmou Fernando Bandeira. A reportagem procurou o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro, Gutemberg de Oliveira, para saber se o sindicato cumpriria a decisão judicial, mas ele não retornou as ligações.
Mais cedo, Oliveira havia declarado que pretendia continuar com a greve até segunda-feira. Ao lado de outros agentes, ele acompanhou o clima no sistema penitenciário de Bangu, que registrou um momento de tensão: uma briga entre seis presos, durante a manhã. “Eles se desentenderam. Poucos feridos, com lesões muito pequenas, uma meia dúzia. Teve uma intervenção rápida de um grupamento que nós temos que é especialista em controle de distúrbio nas unidades prisionais, o Grupamento de Intervenção Tática. E não precisou disparar um tiro de bala de borracha”, declarou.
Na decisão pela suspensão da greve, o magistrado destacou a crise no sistema carcerário. “Assinala-se que a presente greve deve ser contida principalmente diante do cenário carcerário brasileiro atual, no qual massacres geraram morte de mais de uma centena de pessoas nos estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte”, afirmou.
O desembargador também decidiu que no próximo dia 24 uma audiência deverá ocorrer para conciliar o Estado e o sindicato dos agentes penitenciários.
Em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, um princípio de rebelião ocorreu no presídio feminino Nilza da Silva Santos. Detentas tentaram começar um motim, em protesto pelas restrições impostas pelos grevistas.
Batendo panelas e vassouras, as internas gritavam: “se não tiver visita, vai ter rebelião”. A maioria estava com o rosto coberto. O motim foi gravado por elas, com o uso de celulares. As imagens foram enviadas para fora do presídio através de aplicativos.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária informou que a ação foi controlada e ocorreu em duas celas. Ontem, apesar das restrições, alguns alvarás de soltura foram cumpridos — entre eles, 19 torcedores do Corinthians, que estavam presos desde outubro, foram soltos.
Juiz destacou que a suspensão da greve é importante no cenário de crise no sistema carcerário