Justiça impede novo aumento do Bilhete Único

Justiça suspende o reajuste anunciado pelo governo para fevereiro, o segundo do ano

Valor do cartão intermunicipal passaria de R$ 8 para R$ 8,55 em fevereiro, mas juiz atendeu pedido da Defensoria de suspender o que seria o segundo reajuste de passagens concedido este ano.

A Justiça suspendeu, em caráter de urgência, o decreto do governo do estado que determinava aumento da tarifa do Bilhete Único Intermunicipal de R$ 8 para R$ 8,55 a partir de 13 de fevereiro. Seria o segundo reajuste em 2017. O pedido de suspensão foi feito pela Defensoria Pública e o juiz Eduardo Antônio Klausner decidiu que o valor não poderia ultrapassar os R$ 8 definidos pela Assembleia Legislativa, em dezembro, e válido desde o início de janeiro.

A medida,segundo o magistrado da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, feriria a legalidade e prejudicaria milhões de pessoas que se valem do benefício.

A Secretaria Estadual de Transportes informou que que a medida pode inviabilizar a continuidade do Bilhete Único e que vai recorrer. Em nota, explicou que a alta de subsídios para o benefício foge à previsão orçamentária. O órgão ressaltou que o reajuste pelo IPCA dos últimos 12 meses é previsto em lei.

Em outra decisão ontem, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes deu prazo até 8 de fevereiro para a Prefeitura do Rio apresenta rum plano par aqueto dos os ônibus municipais tenha mar-condicionado. Na gestão passada, a prefeitura tinha feito acordo com o Ministério Público para que 100% dos coletivos fossem refrigerados até 2016.

AR-CONDICIONADO

Segundo a juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o prefeito Marcelo Crivella e seu vice, Fernando Mac Dowell, secretário municipal de Transportes, poderão ser multados se a ordem não for cumprida. Além do novo cronograma de refrigeração, Lopes determinou que a prefeitura apresente o percentual remanescente de ônibus sem ar-condicionado na audiência do dia 8.

De acordo com o secretário Mac Dowell, o percentual de ônibus co marna frota municipalchegou a apenas 42%. Para a magistrada, a medida tem o objetivo de assegurar o bem-esta rea saúde dos usuários que são obrigados a suportar calor intenso, principal menteno verão.

A Procuradoria Geral do Município respondeu que vai apresentar as informações solicitadas em juízo.