Macri é investigado por favorecimento à família
Promotor quer saber se presidente argentino facilitou os negócios de empresa ligada ao pai, Franco Macri, em caso de outorga de exploração de voos de baixo custo
No dia em que discursou abrindo o ano legislativo no Congresso argentino, o presidente Mauricio Macri viu o promotor Jorge Di Lello abrir uma investigação sobre ele por crimes de associação ilícita, negociações incompatíveis, fraude contra a administração pública e tráfico de influência.
Essa é a segunda ação na Justiça por favorecimento ao Grupo Macri. No caso anterior, o presidente foi acusado de perdoar uma antiga dívida do conglomerado de empresa de sua família. Com a repercussão negativa, ele voltou atrás. Apesar de afirmar que o acordo foi legal, Macri se desculpou pela falta de transparência.
Na denúncia de ontem, Di Lello se propôs a investigar a atuação do grupo de Macri em benefício da empresa Avianca nas outorgas de operação de linhas de custo baixo no espaço aéreo argentino, em ação que teria prejudicado a estatal Aerolíneas Argentinas.
A Avianca adquiriu, em 2016, a Macair Jet, propriedade do pai de Mauricio Macri, Franco Macri, um dos homens maios ricos da Argentina. A primeira denúncia contra Macri foi feita por deputados da oposicionista Frente para a Vitória.
Reagindo à nova ação. Macri disse que publicaria decretos nos próximos dias com o objetivo de conter o conflito de interesses na política da Argentina.
No discurso que abriu os trabalhos do ano no Congresso, Macri pediu a aprovação de uma “lei de responsabilidade empresarial”, para tornar as empresas legalmente responsáveis por corrupção e permitir a realização de acordos de leniência.
“Eu quero que tudo seja transparente e aberto, para que ninguém duvide das decisões que este presidente toma”, disse Macri.
LAVA JATO LOCAL
Em outro caso de corrupção na Argentina, dessa vez envolvendo a brasileira Odebrecht, a Justiça não pode multar, sancionar ou chegar a um acordo com a empresa, apesar de a construtora ter confessado ter pago US$ 35 milhões em propinas no país entre 2007 e 2014, no mandato da ex-presidente Cristina Kirchner. O mesmo vale para outras 97 empresas, que começam a ser investigadas na Lava Jato local. O problema é exatamente a falta de legislação específica.
Sem uma lei que estabeleça um regime contra empresas que subornam funcionários públicos, a ação judicial é limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, não há previsão nem de sanções administrativas. “Não tenho um regime penal para enquadrar a Odebrecht. Não posso nem mesmo fazer um acordo econômico com a empresa", disse Sergio Rodríguez, da Procuradoria de Investigações Administrativas (PIA) que investiga cinco empreiteiras implicadas pela Lava Jato no Brasil e suas 93 parceiras argentinas.