Tarifa fi cacada vez menos ‘social’ na barca Rio-Niterói
Em três anos, descon topara quem paga como Bilhete Único caiu de 35% para 15% do valor cheio da passagem. Audiências públicas para nova concessão começam hoje
ADefensoria Pública do Rio vai apurar se o governo do estado vem fazendo uma manobra para acabar aos poucos coma tarifa social das barcas, uma garantia de pagamento com desconto prevista em lei para usuários do Bilhete Único. A tarifa social subiu 61,28% nos últimos três anos, muito acima da inflação, que é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e acumulou alta de 24,96% no período. C
Em fevereiro de 2014, a tarifa social custava R $3,10 e o valor cheio estava em 4,80. O desconto era de R$ 1,70 ou 35% do teto da passagem. As tarifas sociais foram reajustadas para R$ 3,50, em 2015, par aR $4,10, em 2016, e para R$ 5, em 2017 (acúmulo de 61,28%). Já o preço cheio subi upar aR $5,R $5,60 e R$ 5,90, respectivamente, nos anos seguintes( avariação foi de 22,91%). Com isso, o desconto desde o mês passado é de R$ 0,90, ou seja, 15% do valor cheio da passagem.
O estudo que denuncia a defasagem do benefício é do deputado Gilberto Palmares (PT) e foi entregue ao defensor Público-Geral, André Luís Machado de Castro. O levantamento aponta que a distância entre as tarifas cheia (para pagamentos em dinheiro)e social vem sendo reduzida anoa ano. O assunto também será leva dopara audiências públicas que discutirão as regras da licitação do serviço, hoje e amanhã, no Rio e em Niterói. A CCR Barcas desistiu da concessão alegando prejuízos e outra empresa deve assumir ainda este ano.
“O governo do estado, de forma covarde e dissimulada, está, na prática, acabando coma tarifa social. Em tempos de desemprego e malta e achatamento da renda, o impacto deste aumento de tarifa par aos trabalhador e sé imenso. A Defensoria Pública pode e deve intervir”, afirma o deputado, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barcas.
Alei estadual 6138, de 2011, determina que o estado deve subsidiar o usuário da tarifas oc ial,pagandoàcon cessionária a diferença entre a tari fade equilíbrio( cheia) e a social. Em 2013, alei ganhou nova redação, a partir de emenda proposta por Gilberto Palmares, e o prazo de validade do benefício passou de 2016 para até 31 de dezembro de 2018. Segundo o parlamentar, o governo acabo unos últimos anos com a tarifa social no metrô e nos trens porque não era respaldada em lei.
A Defensoria Pública informou que recebeu a documentação do deputado e que encaminhará o caso para o Núcleo de Defesa do Consumidor para que apure os fatos e, se for necessário, adote as providências cabíveis. A Defensoria também ainda aguarda o julgamento de recurso interposto ao Tribunal de Justiça em que pede o cancelamento da redução das partidas para Cocotá e Charitas, assim como do aumento de intervalos na linha Praça 15 Arariboia aos domingos, conforme foi autorizado em outubro pela Secretaria de Transportes do Estado.