Quem tiver solicitação negada deve entrar com recurso no instituto
O segurado que tiver o pedido de aposentadoria negado pelo INSS pode entrar com recurso no próprio instituto, aponta a advogada Cristiane Saredo. Primeiro, o caso vai para a Junta de Recursos, volta a ser analisado pelo INSS e, se ainda não for resolvido, passará para o Conselho de Recursos.
“Depois disso, se não for deferido, a alternativa é entrar na Justiça para conseguir o benefício”, orienta.
Os benefícios previdenciários são pagos em até 45 dias após a apresentação da documentação pelo segurado, do cumprimento das devidas exigências e da perícia médica efetuada, no caso das aposentadorias por invalidez, especial e do deficiente, por exemplo, explicou a Previdência. Se o pagamento não for efetuado nesse tempo, o INSS precisa pagar a correção monetária correspondente ao período.
Quando a aposentadoria é concedida, o INSS envia ao segurado uma carta de concessão e a memória de cálculo que informa o local e a data de recebimento do benefício. Nesse documento, o segurado poderá verificar se os cálculos foram feitos corretamente.
É importante guardar bem o documento pois ele é necessário para futuras correções. O segurado tem dez anos para entrar com pedidos de revisão da aposentadoria do INSS caso haja algum erro.