ESTADO ARTICULA PARA ACELERAR VOTAÇÃO DO TEXTO

Apesar da expectativa de aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o regime de recuperação fiscal de estados, não há expectativa de que a votação ocorra essa semana na Câmara dos Deputados. Segundo fontes da coluna, não existe ambientepolítico para conseguir que o texto passe. E tanto o governo federal quanto o estadual trabalham para que a proposta recebasinalverde.

O plano de recuperação fiscal suspende o pagamento de dívidas dos entesem calamidade financeira coma União por três anos, além de isentá-los de cumprir itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso autorizaria o Rio a obter empréstimos. Minas Gerais e Rio Grande do Sul também decretaram calamidade pública sob o âmbito da administração financeira.

A proposta é vista pelo governador Luiz FernandoPezão como a única saída para agrave crise em que o estado se afundou. Por isso, as ‘investidas’ de Pezão com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), para que o projeto passe têm sido intensas.

Maia, que já demonstrou apoio ao projeto, avalia ainda se tem votos suficientes para a aprovação no momento, ou se será necessário esperar mais.

Nãoà toa ele designou a relatoria do projeto ao deputado federal Pedro Paulo(PMDB-RJ)—ex-candidato à Prefeitura do Rio —, oqueéum‘pon toa favor’ para o Executivo Fluminense. O parlamenta ré da mesma legenda que Pezão ejá af ir mouàcol una que defenderá o texto: “O que se está prescrevendo agora nãoé uma nalg és ico.Éuma vacina, um antibiótico, para recuperaras finanças”, comparou.

O que mais está em jogo no Parlamento são as contrapartidas: em dezembro de 2016, a União enviou ao Congresso projeto de recuperação fiscal de estados exigindo que adotassem medidas de congelamento de gastos. O texto passo uno Senado, mas na Câmara só foi aprovado coma retira dadas contrapartidas.

Na ocasião, os deputados alegaram que, além de impopulares, as ações seriam difíceis dese aplicar,tendo em vista as especificidades de cada estado. Mas, por contada retirada das contrapartidas do texto, o presidente MichelTemer não aprovou.

Agora, Pezão defende que se mantenham as exigências aos estados para evitar novo veto. E o relator do projeto também afirmou que as manterá.

“Sabemos que são medidas duras, mas se não implementarmos, o resultados erá pior. Vamos entrarem colapso ”, afirmou Pedro Paulo.

O governo fluminense e a União chegaram a assinar, em 26 de janeiro, termo de compromisso para a recuperação fiscal do estado, mas todas as medidas dependem dos Legislativos federal e estadual. O documento prevê um ajuste fiscal nas contas do Rio de R$ 62,4 bilhões em três anos, sendo R$26 bilhõesesteano.

Relator do projeto, deputado Pedro Paulo, do PMDB do Rio, deve manter as contrapartidas