‘Avanço, mas nem tanto’

TCE concede licença-paternidade a mãe não gestante. LGBTs querem direitos iguais

Oplenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu ontem licença de 30 dias, equivalente à licença paternidade do estado, a uma mãe não gestante de um casal homoafetivo após o nascimento dofilhoporinseminaçãoartificial. A decisão inédita do TCE,emboraconsideradapositiva, causou polêmica entre lideranças LGBTs, que defendem o mesmo direito de seis meses às duas mães.

De acordo com o TCE, a decisão, por quatro votos a três, foi tema de amplo debate e respeitou o princípio da isonomia familiar. Ou seja, garante-se ao núcleo familiar uma licença mais longa e outra mais curta em caso de nascimento ou adoção de criança. A mãe gestora teve seis meses de licença garantidos nesta decisão.

“As duas são mães. Como, inclusive,deveconstarnaCertidão de Nascimento do bebê. São duas mulheres que assumem o gênero feminino. Entendo que essa decisão deveria ser revista”, defende o ativista LGBT Claudio Nascimento.MarcelleEsteves,vicepresidente do grupo ArcoIris, também destaca o avançonoâmbitojurídico,masentende que o modelo de família hoje é bastante diversificado.“Adecisãofoitomadacom base na família tradicional. Hoje,avósenetos,tiosesobrinhos e casais homoafetivos tambémconstituemfamíliae isso precisa ser considerado”.

O voto vencedor foi da conselheira revisora Marianna Willeman, que considera “o crescente número de uniões homoafetivas como uma realidade social” e que a decisão “representa um avanço em termos de interpretação da legislação”.