Atividade-fim pode ser terceirizada

Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Pela proposta, as empregadores poderão contratar prestadores de serviço para todas as atividades, inclusive a atividade-fim, ou seja, aquela para a qual a companhia foi criada. A medida prevê ainda que a contratação de mão de obra terceirizada poderá ocorrer sem restrições, inclusive no serviço público.

Atualmente, a legislação em vigor veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividademeio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal das empresas.

O projeto aprovado também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não. O projeto vai à sanção do presidente Michel Temer.

OPOSIÇÃO

A discussão do PL começou ontem pela manhã com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou e disse que a iniciativa fará com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários.

“Essa proposta tem por objetivo contratações mais baratas, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias e licença-maternidade, outros direitos”, disse.