Bloqueio atrasa ainda mais os salários dos servidores estaduais.
União confisca R$ 95 milhões dos cofres do estado por inadimplência. Há previsão de novos arrestos
Ocrédito dos salários de fevereiro dos servidores estaduais que ainda não receberam deve atrasar ainda mais com o bloqueio de R$95 milhões nas contas governo do Rio. Conforme a coluna antecipou no DIA Online, na quarta-feira, a União confiscou os cofres públicos devido ao não pagamento de dívidas — a soma chega a R$ 1,36 bilhão — pelo Executivo. Ou seja, haverá mais arrestos até chegar ao valor total.
Os bloqueios aumentam a preocupação do funcionalismo, que ainda está sem definição de data do crédito do salário do mês passado.
Em nota, a Secretaria de Fazenda informou que o calendário está em fase de elaboração. Mas o pagamento deveria ter sido feito até o 10º dia útil (14), como prevê o calendário do governo. E nesta data apenas a Segurança (ativos, inativos e pensionistas) e a Educação (ativos) foram pagas — a última com verbas do Fundeb. Após essa data, ativos da Fazenda e ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado também receberam. Exceto as categorias desses órgãos, todas as outras ainda aguardam o depósito de fevereiro, que deverá ser parcelado.
Questionado pela coluna se buscará uma saída para evitar novo bloqueio — como uma negociação com a União —, o governador Luiz Fernando Pezão disse que não há como: “A Secretaria do Tesouro não abre mão (dos confiscos)”. Ele defendeu a Recuperação Fiscal dos estados, que tramita na Câmara dos Deputados, como a solução para a crise. “Agora é torcer pela votação na quarta-feira”, afirmou.
A proposta suspende por três anos as dívidas dos estados com a União. Mas, em contrapartida, os entes têm que adotar medidas austeras para o funcionalismo, como aumento da taxa previdenciária para 14% e congelamento salarial por três anos.
Outra esperança que resta ao Rio é de conseguir liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, antecipando os efeitos da lei (ainda não foi aprovada). O pedido foi feito, assim como o de suspensão de bloqueios, mas Fux declarou, em despacho, que aguardará a votação do texto pelo Congresso.