Medidas civilizatórias

Oprimeiro dia deste ano de 2017 começou com o horrendo massacre de 56 pessoas mortas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Estado do Amazonas.

Com a quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil viu crescer em 160% o número de pessoas em privação de liberdade nos últimos 14 anos. Desse total, cerca de 40% estão presas provisoriamente, ou seja, sem condenação na Justiça.

Os dados apresentados pelo Ministério da Justiça em 2014 revelam que o massacre ocorrido em Manaus é apenas o extremo de um quadro crônico de tragédias sociais anunciadas, como as de Urso Branco, em Roraima, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e os mais recentes casos ocorridos nas cidades de Manaus e Natal.

Isso tem levado o Brasil a sucessivas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que determinou uma série de obrigações ao país para que altere sua política de encarceramento em massa e respeite a dignidade da pessoa presa.

A responsabilização do Brasil perante os organismos internacionais implica não somente o Poder Executivo, mas também os demais poderes. Desta forma, o Poder Legislativo não apenas deve tomar medidas concretas para enfrentar a questão, como, também, deixar de contribuir para essa terrível situação.

Com a intenção de propor saídas para este problema, reuni especialistas, professores, magistrados, representantes do Ministério Público e advogados para elaborar uma série de propostas legislativas que pudessem contribuir para humanizar o sistema de justiça criminal e projetar a dignidade da pessoa humana como seu eixo principal. Assim, apresentei 11 projetos de lei que tratam, entre outros temas, da mulher encarcerada, lei de drogas, execução penal e crimes patrimoniais — e que reforçam a aplicação de medidas alternativas à prisão.

Sei que ainda é pouco, mas pode ser um pontapé inicial para se alterar a cultura punitivista e frear o encarceramento em massa no Brasil.

É o que espero.