Ajuste no texto garante aumento para a Segurança

>Os ajustes nas contrapartidas relacionadas aos servidores ainda estão sendo elaborados e foram o caminho encontrado pelo relator para solucionar obstáculos que apareceriam para os governos estaduais. Por exemplo, no Rio, a questão do impedimento de reajustes a servidores esbarra na lei já aprovada que garante aumentos salariais à Segurança Pública.

Se a recuperação fiscal tiver que passar sem alteração desse item — da proibição de reajustes —, o governo fluminense poderá enfrentar novamente a mesma resistência que ocorreu em 2016: no fim do ano, o estado enviou projeto à Alerj para postergar os aumentos da Segurança, o que desencadeou série de protestos.

Também é levada em conta a forte insatisfação de policiais civis, PMs e bombeiros — além de todo o funcionalismo — com as dívidas do estado. O governo deve horas extras desde setembro de 2016 e gratificações por metas alcançadas desde o segundo semestre de 2015.

Inclusive, os policiais civis estão em greve. A paralisação atinge diversos serviços — exceto os considerados de emergência — e só tem previsão de término quando o estado apresentar calendário de pagamento das pendências.

A recuperação fiscal também permite que estados em calamidade (Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e que desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal possam tomar empréstimo.

O Rio está em busca, agora, de R$ 3,5 bilhões. O empréstimo terá como garantia as ações da Cedae. O que o governo fluminense tenta é acelerar essa operação.