Pré-acordo pode evitar que União bloqueie as contas do Estado do Rio
Relator do projeto de recuperação fiscal quer fazer mais ajustes no texto para garantir aprovação
Não foi só a turbulenta situação política do Rio, agravada ontem pela Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal — que resultou na prisão de conselheiros do TCE — que levou ao adiamento da votação da recuperação fiscal na Câmara. A necessidade de fazer ajustes no texto também fez com que o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), pedisse ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a postergação. O relator, agora, admite mexer nas contrapartidas que afetam servidores, e quer criar instrumento — o pré-acordo — para impedir de imediato arrestos nas contas estaduais.
A ideia é: aprovando pelo menos um ou dois projetos (exigidos pela União) na Assembleia Legislativa, os confiscos já seriam evitados.
“A lei diz que só pode assinar o acordo (de Recuperação Fiscal) com a Fazenda depois de aprovadas todas as propostas (contrapartidas dos estados) na Assembleia. E o pré-acordo já permitiria que com uma ou duas leis aprovadas (pela Alerj) se impeçam os arrestos”, explicou o relator à coluna, ressaltando que o projeto deve ser votado terça ou quarta-feira.
Pedro Paulo também afirmou que devem ser retiradas do texto duas contrapartidas referentes aos servidores: a que proíbe reajustes salariais e a que impede realização de novos concursos.
O objetivo das alterações é garantir maioria na aprovação da proposta — que suspende o pagamento de dívidas dos estados com a União por três anos —, já que ainda há divergência entre parlamentares sobre contrapartidas. “A gente sabe que mexendo nesses pontos ganhamos maioria”, declarou o relator, ressaltando que vai alterar a redação “sem mudar a essência das contrapartidas”.
A criação do pré-acordo ainda está sendo estudada, pois Pedro Paulo busca respaldo jurídico para implementá-la. Ele ressalta que os bloqueios nas contas pela União são garantidos pela Constituição. “Tentamos respaldo até para impedir os arrestos, caso contrário ficaremos em um buraco negro enquanto a Alerj não aprova outras medidas e o acordo de recuperação fiscal não é feito”, argumentou.
A ideia é criar um texto que substitua os itens, estabelecendo metas de redução de gastos de pessoal, e os critérios para colocar isso em prática ficariam a cargo de cada estado.
“Na despesa de pessoal, sai do método e vai para a meta. É uma mudança de abordagem, mas com o mesmo objetivo, que é o de reduzir despesas”, defendeu.
A meta seria estipulada da seguinte forma, explica: a despesa com pessoal do Rio (soma de todos os poderes), por exemplo, chegou a 72,31% da receita corrente líquida, acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. O estado teria que criar meta de redução de gastos chegando a um percentual pré-determinado.
“(O ajuste no texto) É mudança de abordagem, mas com o mesmo objetivo, que é o de reduzir despesas
PEDRO PAULO, dep. federal