Justiça reduz multa por ônibus sem refrigeração
Prefeitura ganha recurso e vai pagar R$ 5 milhões, em vez de R$ 62,4 milhões
AJustiça decidiu aliviaras ançãoapl icadaàPre feitura do Riopel odes cumprimentod ametade oferecer todos os ônibusc omar-condicionado. Em vez de pagar R$ 20 mil por cada veículo não climatizado — o que poderia chegar aR $62,4 milhões em multa —, o município ganhou recurso em que pedia a redução da penalidade ao primeiro valor definido em juízo, de R $5 milhões ao todo (e não por coletivo).
Por unanimidade, os desembargadoresda2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformaram a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que tinha aumentadoa multa em julho passado.
Em acordo firmado em 2014 com o Ministério Público, na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, o município se comprometeu aclimatizar 3.990 ônibus até dezembro de 2016. No entanto, de acordo com o MP, apenas 868 veículos foram substituídos até setembro. Segundo dados mais recentes, de fevereiro, de 8.158 ônibus na cidade, 48% são refrigerados. A prefeitura ainda não apresentou cronograma para renovação da frota.
“Entendemos que o valor da multa não poderia ser aumentado. A única coisa que a Câmara Cível fez foi restaurar o valor inicial da multa, sem medidas coercitivas ”, afirmou em sua decisão o relator do recurso, desembargador Alexandre Fritas Câmara.
A prefeitura sustentou, no recurso, que o valor originalmente estabelecido já era “expressivo e excessivo”, principalmente por ser o devedor um ente público. Argumentou ainda que não obteria qualquer vantagem com a postergação do prazo para cumprimento da obrigação, “mas que é responsável pela garantia da continuidade da prestação do serviço”. E que a multa em valores excessivos resultaria em prejuízo. A data para pagamento não foi definida.