Ajuda fiscal ainda depende da Alerj
Pezão terá que aprovar medidas duras para funcionalismo como aumento da contribuição previdenciária
Aaprovação da recuperação fiscal dos estados na terça-feira pela Câmara Federal ainda não garante vitória definitiva ao governo fluminense. O regime suspende o pagamento das dívidas do Rio com a União pelos próximos três anos. E a previsão é de ajuste nas contas estaduais para 2017 de R$ 26,1 bilhões, segundo a Secretaria de Fazenda. E apesar de o governador Luiz Fernando Pezão afirmar que é a solução para a crise, ele tem um longo caminho pela frente.
À espera do aval do Senado, Pezão ainda precisa submeter as contrapartidas exigidas pelo regime ao crivo da Alerj. “O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) me garantiu que vai levar o projeto imediatamente ao plenário”, disse ontem Pezão. “Nosso principal objetivo (com o projeto) é colocar os salários em dia”, acrescentou.
As contrapartidas da recuperação fiscal, no entanto, impactam o funcionalismo e a promessa é de muito embate na Alerj. Entre os projetos, estão o de aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e de criação de taxa extra e temporária (por três anos) de 8%.
A recuperação fiscal exige ainda que o estado acabe com benefícios e garantias que servidores estaduais têm e os federais não. No Rio, o Executivo terá que propor fim do triênio e licença-prêmio.
No ano passado, o estado enviou um pacote de austeridade com 22 propostas, e apenas seis foram aprovadas e sancionadas por Pezão. A maioria foi devolvida ou retirada de pauta.
E, este ano, foi sob muita pressão que a Alerj aprovou o projeto de alienação de ações da Cedae para garantia de empréstimo de R$ 3,5 bilhões. Até agora, o crédito não saiu.
Enquanto isso, ao que tudo indica, a postura de parlamentares da Assembleia não mudou. Líder do PSDB, Luiz Paulo afirmou que sua bancada manterá o posicionamento contrário às propostas.
“A luta aqui vai ser muito grande, ainda mais se tiver que aprovar (aumento da taxa previdenciária) antes de acertar salário do funcionalismo”, opinou o deputado, que não descartou a possibilidade de haver mudanças na redação do projeto pelo Senado:“O ideal é que o empréstimo (de R$ 3,5 bi) seja concedido sem ter que aprovar todas as contrapartidas”.
Oposição ao governo, o Psol conta com cinco deputados e deve rejeitar todos os projetos que impactam a vida do servidor. “Não vamos aceitar mais nenhum sacrifício imposto aos servidores, que estão sem salário e 13º”, declarou o psolista Eliomar Coelho.
Ele ressaltou que a legenda propõe outras alternativas para aumento da arrecadação: “Insistimos que a saída está na cobrança da Dívida Ativa, no ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir e abrir essa caixa-preta dos benefícios fiscais dados sem controle”, enumerou.
Líder do PR — com três deputados —, Bruno Dauaire disse que votará contra as propostas, mas destacou que ainda não fechou a questão com a bancada. Ele votou sozinho contra a venda da Cedae.
“Compreendemos que o ajuste fiscal é importante para o estado, mas não se pode sacrificar o servidor. Com essas ações quase metade do salário dele será corroído”, disse o deputado, que criticou as exigências do governo federal. “A União poderia olhar para o estado de maneira diferente”.