Empresas de serviços em domicílio terão que apresentar crachá
Prazo para cumprir nova lei é de 60 dias
Agora é ‘cara, crachá’. Empresas que prestam serviços — como TV por assinatura, telefonia, internet e gás encanado — terão quer enviar aos clientes, em pelo menos uma hora antes da execução do serviço, a identificação dos funcionários que farão os trabalhos. Ano valei foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado, após ser sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. As empresas terão 60 di asparas eenqua dr arànov ade terminação.
Oobjetivoéevit arroubos e outros golpes praticados envolvendo empresas que prestam serviços em domicílio. De acordo com o Instituto de Segurança Pública( I SP) quase 1500 residências foram assaltadas no estado ano passado. Esteano, até o final de março, foram mais de 220. “É uma forma de o consumidor ter mais controle sobre quem entra na sua casa ou loja, pois há muitos casos de pessoas que usam uniformes de empresas e concessionárias para praticarem assaltos e furtos ”, justificou a deputada Lucinha (PSDB), autora do projeto.
Empresas que efetuam reparos elétricos e eletrônicos( incluindo as autorizadas ), concessionárias de energia elétrica e seguradoras também terão que informar os dados do trabalhador.As empresaste rã oque encaminhar um aviso—através de mensagens de celular ou e-mail — informando o nome e o número de identidade de quem prestará o serviço, sempre que possível, com foto. Caso o consumi dornão tenh acelular ou e-mail,o prestador de serviço deverá dizer uma ‘palavra-chave’ para que seja identificado pelo morador.
“Em muitos casos, assaltos se concretizam justamente porque o consumidor solicitou
Objetivo é evitar roubos e golpes em residências. Em 2016, foram 1.500 casas assaltadas
o serviço e, quando os criminosos comparecem se identificando como funcionários da empresa acionada, têm livre acesso ao local pelo próprio morador da residência”, justificou Lucinha. Caso a empresa descumpra alei, ela estará sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. De acordocomProcon-RJ,amulta pode variar de acordo com opor teda empresa, a atividade e arrecadação.