Concursados do estado deverão ser chamados
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EXCLUSIVO Líder do governo na Alerj colocará em votação substitutivo que permite convocação de cerca de 5 mil aprovados em concursos para as duas áreas, informa a colunista Paloma Savedra.
Oprojeto do Executivo do Rio para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal sofrerá uma alteração significativa. Segundo fontes da coluna, antes de o texto ir hoje ao plenário da Alerj, o líder do governo e relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Edson Albertassi (PMDB), apresentará substitutivo incluindo a possibilidade de convocação de aprovados em concursos nas áreas de Segurança e Educação durante a vigência do regime (três anos). Atualmente, segundo sindicatos das categorias, mais de cinco mil pessoas estão à espera de convocação.
De autoria da União, a lei complementar que cria a recuperação fiscal para estados em calamidade financeira suspende por três anos pagamento de dívidas dos entes com o governo federal. O prazo é ainda prorrogável pelo mesmo período.
O substitutivo de Albertassi acrescentará pelo menos três artigos ao texto original. Um aditivo é para garantir a possibilidade de convocação dos aprovados em concursos públicos nas áreas de Segurança e Educação. Outro é para manter suspensos os prazos dos concursos até o término da vigência da lei. E o terceiro é para a implantação da Controladoria Geral do Estado, prometida pelo governador Luiz Fernando Pezão em compromisso com o Conselho Regional de Contabilidade.
Vale ressaltar que a proposta do líder do governo abre caminho para nomeações, mas não obriga a isso. Os órgãos, então, chamarão caso tenham condições e avaliem a necessidade.
Com o substitutivo, a intenção da base governista é acelerar a votação no plenário. Antes da sessão — que começa às 15h —, haverá colégio de líderes às 13h, com a presença de representantes do Executivo.
Ao todo, o texto recebeu 73 emendas. Entre os aditivos, os deputados do Psol, Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Wanderson Nogueira apresentaram um que trata da questão de convocação de aprovados em concursos.
A emenda 32 dos psolistas contempla qualquer área do serviço público. E a proposta obriga o Executivo a nomear “aprovados em concursos sobrestados em decorrência da calamidade pública, na hipótese de déficit de até 5% do quadro permanente de pessoal dos órgãos”.
MUSPE PEDE PARTICIPAÇÃO
A votação de hoje vai movimentar todo o funcionalismo, que fará vigília em frente ao Palácio Tiradentes a partir das 9h . O Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) reivindicará participação no colégio de líderes. Um dos representantes, João Rodrigues (do SindDegase), afirmou que o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT) garantiu a presença de sindicalistas, mas que o grupo teme não entrar na reunião.