Alerj aprova mudanças em regras das pensões e aposentadorias
Benefício por morte terá maior alteração; será concedido conforme expectativa de vida do dependente
Por 40 votos a 19, os deputados da Alerj aprovaram ontem o texto-base que modifica as regras para aposentadorias e pensões concedidas pelo estado. A proposta, de autoria do governo, é uma das exigências da União para que o Rio possa aderir ao Plano de Recuperação Fiscal. Os servidores da Segurança Pública — incluindo agentes do Degase —, no entanto, estarão fora das novas exigências. Ou seja, para esse grupo nada muda. A redação final será publicada no DO do Legislativo amanhã, e, ontem, diversas emendas foram acordadas pelos parlamentares.
A exclusão do pessoal da Segurança (bombeiros, PMs, policiais civis, agentes penitenciários e agentes do Degase) às novas regras foi proposta por emendas de diversos deputados, como Luiz Paulo (PSDB); Flávio Bolsonaro (PSC); Martha Rocha, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins e Jânio Mendes, todos do PDT.
As principais mudanças tratam das exigências para concessão de pensão por morte. O benefício será concedido de acordo com a expectativa de vida do beneficiário. O texto aprovado pela Casa também deixou de fora das regras os dependentes incapazes e sem condições de reabilitação profissional.
Para o cônjuge com menos de 44 anos obter o benefício, ele deverá ter pelo menos dois anos de casamento ou de união estável antes do ano do óbito do servidor que deixou a pensão. E para os proventos serem autorizadas, só se o funcionário tiver contribuído, no mínimo, por 18 meses ao Rioprevidência. A pensão só será vitalícia para o dependente com, no mínimo, 44 anos de idade.
PENSÃO EM DOBRO
Os dependentes de militar (apenas soldado, cabo, e sargento) e demais agentes de Segurança que morrerem durante o serviço terão direito a pensão em dobro. A proposta é de autoria de Cidinha Campos, Luiz Martins e Jânio Mendes — todos do PDT — e foi acolhida pelos parlamentares da Casa.
Segundo Martins, o governador Luiz Fernando Pezão se comprometeu em aprovar esse item do texto: “Não haverá veto”.
A Alerj também derrubou do texto do governo a exigência para que o aposentado por invalidez tenha que ir duas vezes ao Rioprevidência para perícia-médica. O segurado terá que fazer isso uma vez ao ano.
Os parlamentares mantiveram o direito à pensão para filhos e enteados dependentes, que poderão receber o benefício até 24 anos, desde que sejam universitários. O projeto do governo tentava reduzir a idade para 21 anos.
Apesar das alterações no texto do Executivo, o deputado Paulo Melo (PMDB) afirmou que a proposta é um “avanço significativo” para dar alívio ao sistema previdenciário do estado.
“O Rioprevidência vai precisar de muito tempo para se reequilibrar. Este projeto tende a dar um horizonte, a equacionar a questão das pensões e aposentadorias”, afirmou o peemedebista.