Sindicato emite portes de arma ilegais a guardas
Entidadeentregoumaisde150carteiras.UmafoiparaoguardaquereagiuaassaltoefoimortonaQuinta
Entidade irregular, que se diz representante de guardas municipais, tem distribuído carteiras ilegais a seus associados contendo uma suposta autorização para andar armado. O documento não vale nada.
Um sindicato que alega representar os guardas municipais do Rio está distribuindo carteiras aos filiados onde consta uma suposta autorização para o porte de arma. Segundo reportagem da Rádio CBN do Rio, a instituição, que se autodenomina Sindicato dos Guardas Municipais do Rio (Singuardas), que não tem sequer registro no Ministério do Trabalho, já distribuiu mais de 150 carteirinhas aos guardas municipais cariocas.
Um dos guardas que portava o “documento”, Danilo Gonçalves dos Santos, foi morto por bandidos em maio ao tentar impedir um assalto na Quinta da Boa Vista. Procurado pelo DIA, o presidente do Singuardas, João Luís de Souza, não foi localizado. Porém, em entrevista à CBN, ele disse que supre a lacuna que a Guarda Municipal não cumpre perante a legislação federal e que os debates entre vereadores sobre armar a Guarda é inútil.
“Essa discussão na Câmara é inócua. É discussão política que não visa sanar um problema administrativo porque a Lei 13.022/2014 é especializada”. A lei a que se refere Souza é conhecida como Estatuto da Guarda Municipal, mas não concede porte de arma para ninguém. Somente a Polícia Federal e o Exército brasileiro têm prerrogativa para autorizar o porte de arma de fogo.
Para o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep), Frederico Sanches, a carteira emitida pelo Singuardas não vale nada. “Se você fizer uma igualzinha na papelaria vale mais”, ironizou o sindicalista. Segundo Sanches, o Sisep tentou várias vezes obter autorização para o porte dos guardas, mas a Justiça Federal negou todas elas. “A gente entende que está autorizado o porte para o guarda municipal, mas a concessão é um ato discricionário da Polícia Federal”, explica Sanches, afirmando que também tentou junto ao Tribunal de Justiça do estado um “porte institucional” para a Guarda. “Nossa solicitação abrangia também o treinamento, o uso do colete à prova de balas e a compra de munição, para fazer uma carteira funcional com validade de fé pública”. O Sisep orienta o guarda como obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf ) e o que deve fazer para tentar o porte junto à Polícia Federal.
Procurada pelo DIA ,a Guarda Municipal limitouse a responder que a instituição não tem nenhum vínculo com o Singuardas, “uma vez que esse sindicato não é reconhecido pelo Ministério do Trabalho”.
Além do Singuardas, João Luís de Souza é presidente de outra entidade de classe que diz representar os guardas cariocas, o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio, o Sisguario. Esta entidade tem CNPJ e código sindical emitido pelo Ministério do Trabalho.
Singuardas alega suprir a lacuna que a Guarda Municipal não cumpre perante a legislação federal ““A gente entende que está autorizado o porte para o guarda municipal, mas a concessão é um ato discricionário da Polícia Federal Frederico Sanches, Sisep