O SACO SEM FUNDO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Incapazesdeatraircolaboraçõesdesimpatizantesecomdoaçõesdeempresas proibidas,agremiaçõesqueremR$3,5bidedinheiropúblicoparacampanhade2018
Partidos maiores, com mais nomes envolvidos na Lava Jato, levarão mais recursos do ‘fundão’ O dinheiro será dado aos partidos, que o distribuirão por sua conta, sem controle da sociedade. Quem vai fazer essa distribuição são as atuais direções partidárias, formadas por políticos envolvidos em esquemas de corrupção Luciano Santos, advogado
‘Ademocracia custa caro”, costumam repetir os políticos quando o assunto é financiamento eleitoral. A frase faz todo o sentido, mas, curiosamente, no Brasil, quanto pior se torna a qualidade da nossa democracia, mais cara ela fica — pelo menos se formos levar em conta o gasto público com partidos políticos.
Em 2014, o Fundo Partidário, que é formado por multas eleitorais e recursos públicos e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os partidos para financiar seu funcionamento, distribuiu R$ 308 milhões. No ano seguinte, enquanto o Brasil mergulhava numa recessão, com perda de 3,8% do PIB no ano, os gastos pularam para R$ 811 milhões.
Os políticos, no entanto, dizem precisar mais, depois que o STF proibiu, em setembro de 2015, as doações de empresas. Na semana que passou, sete partidos fecharam a proposta de criação de um fundo eleitoral, a ser distribuídos em anos de eleição. Se a proposta vingar, o tal fundo custará ao contribuinte mais R$ 3,5 bilhões a cada pleito.
A proposta vem sendo desenhada pelo líder do governo, Romero Jucá. Além de custosa para o contribuinte, tem uma intenção adicional: dificultar a renovação de quadros no Congresso e nos cargos executivos, numa tentativa de manutenção da atual representação partidária. O mecanismo usado para isso é utilizar o atual tamanho das bancadas para fazer a distribuição do dinheiro do novo fundo, já propriamente apelidade de ‘fundão’.
Na proposta em estudo, R$ 175 milhões (5% do fundo) seriam distribuídos igualitariamente entre todas as legendas que disputarão as eleições, enquanto R$ 3,325 bilhões (95%) obedeceriam a uma divisão que leva em conta as bancadas atuais do Parlamento. Os recursos direcionados ao partido de Jucá, o PMDB, seriam em torno de R$ 500 milhões, os do PT e PSDB, pouco mais de R$ 350 milhões. Para partidos novos, como a Rede, que tem quatro deputados e um senador, o valor ficaria em torno de R$ 25 milhões.
“O que está se desenhando é uma espécie de 'fundão' em que o dinheiro será dado aos partidos, que o distribuirão por sua conta, sem controle da sociedade. Quem vai fazer essa distribuição são as atuais direções partidárias, formadas por políticos envolvidos em esquemas de corrupção”, diz o advogado eleitoralista Luciano Caparroz Pereira Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Para ele, que é favorável ao financiamento público, os valores do fundão poderiam ser discutidos, porém a distribuição é o pior aspecto da reforma acordada pelos partidos. “Se houvesse responsabilização da direção, o ‘fundão’ faria sentido, seria passível de fiscalização”, diz Santos.
Para o advogado Fernando Neisser, “não há outra forma” no momento, que não aumentar o financiamento público. “Existe a ideia falsa de que se pode fazer eleição barata num país do tamanho do Brasil", diz ele, que é coordenador-adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Existe a ideia falsa dequesepode fazereleição baratanumpaísdo tamanhodoBrasil Fernando Neisser, advogado