‘Foram nove meses, uma gestação’, diz Pezão sobre negociações com União

A União finalmente publicou ontem o decreto para regulamentar a lei complementar que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados. Era o passo que faltava para o governo do Rio poder pedir formalmente a adesão ao plano, que suspenderá por três anos o pagamento das dívidas com o Executivo Federal. E, na segundafeira, o estado o dará entrada no pedido para entrar no regime.

O empréstimo de R$ 3,5 bilhões

■também depende da homologação do RRF. Isso porque a lei autoriza entes que estão impedidos de fazer operação financeira (por terem estourado o limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal) a receber crédito.

À coluna, o governador Luiz Fernando Pezão destacou o trabalho intenso que fez em Brasília, desde o ano passado, quando começaram as negociações para o plano de recuperação fiscal do estado com a União.

“Foi uma luta muito grande. Nove meses, uma gestação”, exclamou o governador, acrescentando que as negociações se iniciaram em outubro.

Pezão liderou diversas reuniões com governadores de estados em crise, como do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB) e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Em dezembro de 2016, o Senado chegou a incluir no projeto de renegociação de dívidas de entes com a União a proposta de recuperação fiscal dos estados. No entanto, como as contrapartidas exigidas aos estados foram retiradas do texto pela Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer vetou esse item da lei.

Com isso, o governo fluminense, e também do Rio Grande do Sul, voltaram a negociar com Temer. Segundo fontes, o governo gaúcho fará o mesmo na semana que vem.