A rotina de medo dos oficiais de justiça
Profissionais são vítimas de sequestros, ficam na mira de arma e sofrem até abusos sexuais. Sem eles, processos não andam
Fundamentais para o andamento da Justiça no país, os profissionais encarregados de executar as ordens dos juízes vivem situações de risco e até ameaças de morte em favelas dominadas pelo crime organizado.
‘Simulei estar passando mal para escapar de ser morto por bandidos’. O desabafo é de um oficial de justiça, de 54 anos, dos quais 24 dedicados à profissão, que pede para não ser identificado por medo de retaliações. A voz embargada é a marca registrada do relato sobre os momentos de terror vividos nas mãos de criminosos que resultaram em um mês de internação hospitalar com direito a CTI. Oficiais de justiça têm sempre uma história para contar, mas as dos servidores do Rio de Janeiro estão recheadas de casos de violência.
Eles enfrentam sequestros, ficam sob a mira de armas e sofrem até abuso sexual. Peças-chave para o andamento das ações judiciais e servidores com fé pública, eles são os executores das ordens do juiz, mas quando ‘fracassam’ na missão, pais não pagam pensão alimentícia, criminosos podem ser absolvidos, acusados escapam de responder pelos crimes e muitos processos param.
Por mês, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sind-Justiça) recebe de seis a oito denúncias de violência contra os profissionais. “O Tribunal de Justiça não pode fechar os olhos para essa realidade”, protestou Alzimar Andrade, um dos diretores do Sind-Justiça. No estado, são 1.652 oficiais nas ruas. Em média, eles têm que cumprir de 250 a até 400 mandados por mês, cada um com prazo de 20 dias úteis.
Quando a área é de risco, a orientação da CorregedoriaGeral da Justiça, provimento 22, exige que o oficial procure uma unidade da Polícia Militar para pedir apoio ou atestar que a região é conflagrada, o que gera o mandado negativo por periculosidade. “Muitas vezes não tem policiais à disposição, mas quando tem, o oficial não dispõe de equipamento de segurança. Tem alguns que andam de caveirão. Este ano, temos 92 policiais mortos, o que mostra que cumprir o mandado com um policial não é garantia de segurança”, alertou Andrade.
Em nota, a PM informou que operações são planejadas para atender os oficiais de justiça apenas em casos especiais, como um mandado de reintegração de posse de prédio ou terreno. Mas que no dia a dia, o apoio é feito pelos batalhões, que avaliam riscos e o emprego de policiais para acompanhar o funcionário da Justiça.
O trabalho do oficial é fundamental para o andamento do processo. Ele é o responsável por informar pessoalmente às partes, como autor e réu, sobre os movimentos da ação e também por prisões, como em caso de falta de pagamento de pensão alimentícia, busca e apreensão de menores.
Se um acusado de um crime não é encontrado para receber a citação— procedimento jurídico que dá conhecimento sobre o caso ao réu e o integra na relação processual—, o processo nem começa. Se um juiz, com base na Lei Maria da Penha, determina que o marido fique longe da mulher, a decisão não terá efeito se ele não for encontrado. O fato de o oficial não localizar uma testemunha de um homicídio para intimá-la a prestar depoimento em juízo pode levar à absolvição do criminoso. “Temos problemas todos os dias. Imagine uma ação de alimentos. O juiz, em decisão liminar, determina o pagamento, mas o pai não é localizado pelo oficial. A mãe não vai receber. Infelizmente, não há o que fazer”, contou a coordenadora Cível da Defensoria Pública do Estado, Cintia Guedes.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Ministério Público, Somaine Patrícia, não é possível exigir que eles entrem em localidades conflagradas. Mas a situação gera prejuízos para as partes por falta de intimação dos réus, vítimas e testemunhas e audiências são remarcadas. “Enquanto se espera melhora na segurança pública, buscamse, cada vez mais, meios alternativos, como e-mail e celulares”, explicou Patrícia.
Um oficial que quase morreu nas mãos de bandidos diz que a saída é dominar os traumas. “Continuo trabalhando do jeito que dá”, afirmou.
“Muitas vezes não tem policiais à disposição, mas quando tem, o oficial não dispõe de equipamento de segurança Alzimar Andrade, diretor do Sind-Justiça