Paes vira réu em ação, mas se diz inocente
Em sua defesa, apresenta documentos
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes se tornou réu em ação civil pública movida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público (Gaema/MPRJ), que o acusa de improbidade administrativa. Segundo a ação, proposta em dezembro e aceita em 26 de julho, na gestão de Eduardo Paes foi dada isenção do pagamento da Taxa de Obras em Áreas Particulares indevidamente à Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca.
Segundo o MP, o valor atualizado da taxa que a empresa deixou de pagar supera R$ 4 milhões. De acordo com a acusação, a empresa alegou que não teria interesse em manter o compromisso de construir o campo de golfe, caso tivesse de arcar com a despesa, e o então prefeito teria cedido.
A assessoria de comunicação de Eduardo Paes nega que tenha havido qualquer prejuízo aos cofres públicos e que, sob a gestão de Paes, o Município do Rio de Janeiro ajuizou a execução fiscal da dívida da Fiori com a prefeitura. A assessoria destaca que no último dia 1º a segunda instância da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (documento acima) decidiu que “não houve qualquer dano ou prejuízo ao Tesouro Municipal, não tendo havido renúncia de receita de Paes, na qualidade de prefeito, tendo havido, inclusive, o ajuizamento de execução fiscal pelo Município”. “Mais do que isso, o ato questionado já foi revogado pelo prefeito antes do encerramento do mandato”, acrescentou a assessoria de Paes. A empresa Fiori não quis comentar o caso.