R$3,6 bi para os partidos
Comissão da Câmara aprova fundo para financiar candidatos com dinheiro público
Acomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças da regra eleitoral ainda não terminou seus trabalhos — que serão retomados na terça-feira —, mas aprovou duas mudanças muito controversas: a criação do 'Fundo Especial de Financiamento da Democracia' e a adoção do 'distritão'.
O fundo aprovado pelos deputados destina recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais dos candidatos a presidente, governador, prefeito, deputados federal, estadual e distrital e vereador. O valor destinado aos partidos políticos, segundo a proposta, é equivalente a 0,5% da receita do governo federal em 12 meses, até junho do ano anterior à eleição. No ano que vem, serão R$ 3,6 bilhões.
O fundo será administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que distribuirá os recursos aos partidos. O já existente Fundo Partidário, que destinou R$ 737 milhões às agremiações no ano passado e a cada mês libera novos recursos, continua valendo.
O fundo aprovado na comissão, que ainda terá que ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada uma das Casas, é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que, em 2015, vetou o financiamento empresarial das campanhas.
O valor destinado às campanhas foi considerado excessivo, em especial em momento de escassez de recursos, até pelo relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que queria reduzir os valores a partir da eleição de 2020. “O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo”, disse.
O ‘distritão’ será o modelo usado na eleição para deputados, em 2018. Com isso, os candidatos eleitos serão os mais votados em cada estado, independente do partido. O sistema substitui o atual, chamado proporcional, no qual são somados os votos de todos os candidatos de um partido (ou coligação) para definir quantas cadeiras vão para cada legenda. Para os críticos, o ‘distritão’ dificulta a renovação nos parlamentos.