Funcionalismo à espera do acordo
Categorias têm expectativa de retomar negociação com estado quando regime fiscal for assinado
Aproximidade da assinatura do acordo de recuperação fiscal do Rio pelo governo estadual com a União trouxe alguma esperança para o funcionalismo. Vivendo os efeitos da crise financeira, desde dezembro de 2015, servidores ativos, aposentados e pensionistas agora passam a ter expectativa pelo pagamento em dia.
Representantes de diferentes categorias ressaltam que, com a adesão do estado ao regime fiscal, o primeiro passo será voltar às negociações com o governo por um calendário único de pagamentos, pela convocação de aprovados em concursos sobrestados e também pelas promoções e progressões nas carreiras.
As reivindicações já foram discutidas em reunião de integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) com o próprio governador Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara. O encontro ocorreu por mediação do líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB).
Nas duas últimas semanas, os representantes do Muspe voltaram a tentar se reunir com Albertassi. No entanto, o deputado deixou claro que só terá alguma perspectiva para apresentar a eles quando o estado tiver o acordo homologado.
“O Alber tassi colocou como condicionante ( para a reunião) que o acordo fosse assinado. Estamos na expectativa da concretização disso para que possamos conversar com o governador ”, disse Marcos Freitas, coordenador- geral do SindpeFaetec.
Ele acrescentou que outro ponto questionado pelo funcionalismo é o de ficar sem progressão na carreira. “A possibilidade seis anos sem progressão preocupa os servidores”, afirmou o sindicalista, em referência às restrições com despesas impostas pela recuperação fiscal.
O calendário único para todas as categorias é também um pleito desde que os salários começaram a ser parcelados, ressaltou o representante do Muspe. Do Executivo, as categorias que têm recebido no décimo dia útil (prazo de pagamento, conforme o calendário do estado) são os ativos da Educação (com verbas do Fundeb) e todo o pessoal da Segurança — Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Administração Penitenciária. A Procuradoria Geral do Estado tem sido paga em dia — por recursos próprios, enquanto o governo faz o repasse depois —, e ativos da Fazenda também não têm sofrido atrasos salariais.
Já os outros Poderes (Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado recebem o duodécimo no dia 20 de cada mês e têm garantido o crédito de pessoal ainda no mês trabalhado.
A questão da convocação de concursados é pleito de diferentes classes de servidores. O Sind- Degase, por exemplo, informou que há 160 agentes à espera de nomeações. Presidente da entidade, João Rodrigues — que é representante do Muspe também — disse que há desproporção no número de agentes para a quantidade de adolescentes em conflito com a lei. “Na unidade de Bangu, por exemplo, são 20 internos para um agente. Ou seja, quatro vezes mais do que a lei determina, que seriam cinco internos para um agente”, indicou Rodrigues, ressaltando a necessidade de convocar aprovados.
A União dos Professores Públicos no Estado (UPPES) conta 923 professores aguardando nomeação. No total, entre Segurança, Educação e outras áreas, há mais de 5 mil concursados à espera.