PROJETO DE LEI AVANÇA NO SENADO

Avança no Senado a proposta que regulamenta a demissão de servidor estável por “insuficiência de desempenho”. O texto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e recebeu parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lasier Martins (PSD-RS). A expectativa é de que os outros parlamentares da CCJ também deem sinal verde ao projeto — ainda que com ressalvas —, para que vá ao plenário da Casa este mês ou no início de outubro. O funcionalismo, por sua vez, promete pressionar o Parlamento para derrubar a medida, e diz que isso “é mais um dos ataques ao serviço público”.

O Projeto de Lei do Senado (complementar) 116 regulamenta o Artigo 41 (parágrafo primeiro, III) da Constituição Federal, que prevê a perda de cargo do servidor estável “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.

Diante disso, a senadora do DEM propôs a regulamentação, argumentando a ausência de legislação para tratar do tema, e que a população se sente lesada quando há mau desempenho por parte dos servidores.

Em seu projeto, ela pede que a avaliação de desempenho seja feita pelo chefe direto do servidor a cada seis meses. No projeto substitutivo, o relator Lasier alterou essa regra. Ele ampliou o prazo (o procedimento deverá ser feito entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte). O relator também delegou a função de avaliar o funcionário público a uma comissão e não somente a um superior.