INSS vai pagar a segurado sem perícia
Auxílio-doença será restabelecido a quem tentou e não conseguiu marcar revisão para pente-fino de benefício por incapacidade.
OINSS tem que voltar a pagar o auxíliodoença aos segurados que não conseguiram agendar a perícia médica exigida no pente-fino dos benefícios por incapacidade, conforme decisão judicial. Mas somente será restabelecido o auxílio de quem telefonar para a central 135 e marcar a data do exame de revisão, informou a Advocacia-Geral da União (AGU). O posicionamento do órgão é em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a Justiça obrigue o INSS a restabelecer os benefícios de todos os segurados que entrarem em contato com instituto.
No começo de agosto, o INSS convocou para a fazer perícias 55.152 beneficiários de auxílio-doença. O prazo para responder ao chamado acabou no dia 21 do mesmo mês. “O próprio INSS viu que depois da ação que entramos em agosto isso deveria ser revisto”, explicou Thales Arcoverde Treiger, defensor público da União.
Entre os convocados, porém, somente 3.696 agendaram, fizeram ou ao menos tentaram marcar a avaliação. Outros 5.126 segurados que estavam na lista de corte chegaram a ligar para o instituto, informaram o número do benefício, mas não prosseguiram na linha para o atendimento. Dessa forma, segundo números informados pela Defensoria Pública, 46.330 pessoas terão efetivamente os seus benefícios suspensos porque “simplesmente não atenderam ao chamado” do INSS. Até porque, diz o defensor público federal Igor Roque, que é também é presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef ), “a Central 135 não comporta o número de ligações” feitas por segurados.
A Defensoria afirma que, ao cancelar benefícios, o INSS descumpre uma decisão judicial provisória que impede a suspensão de auxílios de quem não passou por perícia. Treiger afirma que o segurado que não tiver o benefício reativado deve procurar a Defensoria para entrar com ação contra o INSS. A DPU fica na Avenida Presidente Vargas 62, no Centro do Rio.