Democracia é ordem

Um dos fatores da crise nacional, ampla — pois envolve os três poderes e a economia —, é que nossa democracia, retomada em 1985, pela iniciativa dos militares, sob o comando do presidente Figueiredo, deixou-se levar por todos os tipos de excessos. Foi isso que nos trouxe a esse derretimento e apodrecimento das instituições, muito mais para um regime anárquico do que uma democracia moderna.

No século passado, o Brasil gerou, entre 30 e 85, um time de juristas renomados. Estes já alertavam para os riscos de um regime sem controle, sem limites, sem o exercício da autoridade na preservação da ordem, da paz e da segurança. E muito fizeram pela manutenção da autoridade e da ordem, com austeridade.

A seleção de notáveis incluía nomes como Vicente Rao, que presidiu o Tribunal de Segurança Nacional em tempos de muita tensão aqui e lá fora e foi ministro por duas vezes de Getulio. O educador Francisco Campos, talvez o mais completo intelectualmente, foi ministro da Educação e da Justiça de Vargas e deu o arcabouço jurídico ao Estado Novo, que garantiu os anos progressistas da Era Vargas, quando o mundo estava na crise e em guerra. Campos ainda veio a dar um fecho de ouro em sua carreira, colaborando com os militares em 1964.

Além dos citados, muitos outros tinham odores de sabedoria e bom senso, como Miguel Reale, brilhante defensor da democracia com ordem, que chegou à Academia Brasileira. E mais: Alfredo Buzaid, que foi ministro de Médici, e Leitão de Abreu, ministro de Figueiredo e do STF. Há quem discorde dessa linha do autoritarismo esclarecido, que respeita o direito de ir e vir, a propriedade e a liberdade de imprensa, que é a essência da democracia. Hoje, aliás, com as redes sociais, nem adiantaria tentar fazer diferente.

O que unia essas cabeças eram a reputação ilibada, o saber e a contribuição a dois regimes autoritários cabíveis a seu tempo: Estado Novo e Revolução de 64. Em ambos, a face desagradável e lamentável ficava por conta das ações violentas como sequestros, assaltos a bancos, execuções e tentativas de tomada do poder, como, em 1935, pelos comunistas e, em 1938, pelos integralistas e a reação dos agentes da lei.

O que anda faltando em Brasília hoje é um freio de arrumação, alertando os três poderes para a repulsa da sociedade mais culta ao abuso no exercício de nobres funções. E, claro, uma boa cabeça para elaborar um texto que respeite as conquistas democráticas, mas com ordem e limites.