Justiça Eleitoral: nomeações suspensas prejudicam concurso

Decisão do ministro Gilmar Mendes afeta candidatos ao TRE no Rio, que mantém as provas marcadas para 26 de novembro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, baixou uma portaria que suspende a nomeação de novos servidores da Justiça Eleitoral. Com a determinação, o concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que está em andamento, torna-se ineficaz, uma vez que não há previsão para que os aprovados no teste sejam convocados. “A medida não afetará o andamento do concurso, que deverá cumprir todas as etapas. Ou seja, o concurso não será suspenso, somente as nomeações, até segunda ordem”, informou, por e-mail, a assessoria de comunicação do TSE.

Já o TRE alegou que “precisa ter um concurso em vigor para realizar as convocações caso as nomeações sejam liberadas futuramente”. O problema é que as restrições podem durar até dez anos e o concurso do TRE só tem validade de dois anos, sendo possível prorrogar por mais dois.

Simone Menezes dos Santos, candidata a uma vaga de Técnico Judiciário, se sentiu prejudicada: além da taxa de inscrição, ela pagou e fez um curso preparatório com duração de cinco meses. “Para quem está desempregada, é um investimento alto. Além das mensalidades, comprei apostilas e ainda tive as despesas acessórias, como transporte e lanche”, lamentou ela.

Para concorrer a uma das 11 vagas diretas para o TRE-RJ ou para integrar o cadastro de reserva, milhares de pessoas, muitas desempregadas, pagaram taxas de R$ 60,00 (nível médio) e R$ 70,00 (nível superior). Mesmo diante da incerteza quanto à convocação dos aprovados, a banca organizadora do concurso, Consulplan, que é de Muriaé (MG), confirmou ao DIA que continua recebendo inscrições até o dia 28 de setembro e que as provas estão marcadas para 26 de novembro. O TRE-RJ pagou R$ 2,6 milhões à Consulplan pela organização do concurso.