Auditores disputam vaga de Jonas Lopes no TCE
Aposentado, ex-presidente acusado de crimes receberá pelo menos R$ 30 mil
Três auditores disputam a vaga do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e principal delator do esquema de corrupção da Corte, Jonas Lopes, aposentado ontem, como foi publicado no Diário Oficial. A presidente Marianna Montebello Willeman enviou ao governador Luiz Fernando Pezão os nomes dos conselheiros substitutos Rodrigo do Nascimento, Marcelo Maia e Andrea Siqueira Martins.
Nos bastidores, deputados se movimentam para a disputa, mas o termômetro na Assembleia Legislativa, por enquanto, é o de que a conjuntura, em função dos escândalos de corrupção, favorece os auditores. E que a tese de que eles estão em estágio probatório, ou seja, com menos de dois anos de carreira, não cola. A escolha passa pelo crivo do parlamento, que não deixa de medir que a próxima vaga pode estar a perder de vista com a aposentadoria aos 75 anos e a investigação contra os cinco conselheiros em curso.
Enquanto o novo nome não é conhecido, Lopes ga- nhou mais um benefício, mesmo sendo acusado de crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para cassar a aposentadoria é necessário uma ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público ou pela Procuradoria do Estado na Justiça. “Agora, se Lopes for condenado por período igual ou maior a um ano, o Código Penal diz que o efeito secundário é a perda do cargo”, disse Sérgio Camargo, especialista em Direito Administrativo.
Em nota, a Procuradoria do Estado informou que não vai se pronunciar. Já o Ministério Público alegou que os inquéritos civis que envolvem os ex-conselheiros estão em tramitação. “E no momento oportuno, todas as medidas cabíveis serão tomadas, inclusive no que diz respeito à questão da aposentadoria do ex-presidente”, consta em um dos trechos. Lopes vai receber no mínimo R$ 30.471,00, por mês. Como deixou de atuar como conselheiro, não responde mais pelos crimes no STJ, que passará a ação para a primeira instância.