Senado ‘julga’ punição contra Aécio terça-feira
Requerimento de urgência para levar decisão do STF ao plenário foi aprovado por 43 votos a oito. Estratégia é impedir que Judiciário interfira em novos casos
Ficou para terça-feira a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por três votos a dois, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e lhe impôs recolhimento noturno em casa. O tucano foi notificado ontem. Na prática, Aécio agora está oficialmente suspenso e não poderá exercer as funções no Legislativo. O senador preserva, no entanto, o foro privilegiado por prerrogativa de função.
O julgamento da 1ª Turma do Supremo atendeu a medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações de empresários da J&F. O requerimento para levá-lo ao plenário, assinado por líderes partidários e articulado pelo senador Paulo Bauer (SC), que comanda a bancada do PSDB, teve apoio de petistas a peemedebistas, todos eles em busca da autopreservação de seus mandatos. Em seus posicionamentos, os senadores deixam claro o corporativismo. “Eu não estou sinceramente aqui preocupado em querer salvar um colega. Eu acho que nós todos temos que estar preocupados em tentar salvar a Constituição”, declarou o senador Jorge Viana (PT-AC).
A operação para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores de Michel Temer no PSDB. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE). O temor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação.
‘DIPLOMACIA’
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai tentar uma conciliação com o STF. A declaração é uma referência ao adiamento da votação, no plenário da Casa. “Eu vou tentar uma conciliação até o último minuto. Qualquer tipo de conciliação eu estou dentro”. Os senadores
estão dispostos a derrubar as medidas cautelares contra Aécio, mas querem pressionar o Supremo a rever a suspensão e o recolhimento domiciliar noturno por conta própria, evitando outro embate entre Legislativo e Judiciário.
Em nota, a defesa do senador Aécio Neves diz que a decisão da 1ª Turma do STF é contrária à Constituição Federal e que as provas apresentadas pela acusação são fabricadas e ilegais.