Estado tenta acelerar chegada dos R$ 3,5 bilhões
Edital de licitação do crédito pode sair no começo da semana
Oestado corre contra o tempo para conseguir o empréstimo de R$ 3,5 bilhões — com a garantia das ações da Cedae — e, assim, pagar os atrasados dos servidores. E segundo fontes do Executivo, o edital de licitação para a operação financeira deve sair no começo da próxima semana, já que a única pendência que faltava era a aprovação de projeto de lei pela Alerj, que ocorreu ontem.
O texto autoriza aditivos nos contratos de financiamento da dívida do Rio com a União. O documento recebeu aval do Legislativo em uma conturbada sessão.
Representantes do Palácio Guanabara afirmaram que sairá hoje, no DO, a sanção à lei. Houve ainda especulação de que a publicação do edital seria também nesta sexta. Mas até o fechamento desta edição, fontes do estado negaram a informação.
Alguns detalhes burocráticos sobre o edital, inclusive, eram apontados por técnicos do Tesouro Nacional, que será o garantidor da operação. E ontem, o secretário estadual de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, estava em Brasília, para reunião do Confaz, e tentaria se encontrar com representantes do órgão federal para acertar alguns itens.
Enquanto a burocracia imposta pela União permanece, o funcionalismo sofre com atrasos salariais: há mais de 70 mil servidores sem pagamento de agosto. Além disso, falta o 13º de 2016 e horas extras da Segurança.
PGE RENUNCIA A AÇÕES NO STF
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai renunciar, nos próximos dias, a dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem dívidas administradas pelo Tesouro. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.
Como a Coluna informou ontem, essa é uma exigência da lei de recuperação fiscal dos estados, que, se não for cumprida, levará ao rompimento do acordo com a União.
Segundo Espíndola, as ações foram apontadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ele disse ainda que a Secretaria de Fazenda aponta que não haverá prejuízos ao Rio com a medida.
“A Fazenda fez nota técnica sobre o impacto que isso provocaria. Esse é um cuidado que a PGE teve e a Fazenda está dando todo o conforto. Na conclusão, percebe-se que os benefícios alcançados pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) se mostram mais vantajosos do que permanecer com litígio e não permanecer no regime”, afirmou.
Espíndola acrescentou que alguns assuntos tratados nas ações já estão sendo contempladas pelo acordo, como o fim dos bloqueios nas contas do Rio e a revisão dos índices de atualização da divida.