Senado mantém sessão que avalia afastamento de Aécio, imposto pelo STF
Casa avalia punição do STF, que recomendou afastamento do mandato
Opresidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou ontem que está mantida a sessão de hoje para analisar as medidas impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eunício, no entanto, ressaltou que decisão judicial pode mudar os planos.
Na semana passada, a Primeira Turma decidiu afastar Aécio das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. “Não tenho como adiar uma votação (no Senado) que foi feita através de um regime de urgência assinado por quase a totalidade dos líderes e aprovado em votação nominal, e não simbólica. Agora vamos aguardar até amanhã”, frisou.
Para a defesa de Aécio, a imposição de medidas cautelares contra o tucano não é justificável. A defesa argumenta que o STF “nunca teve a oportunidade de analisar os fatos” que são imputados ao senador no âmbito da delação da JBS, destacando que ainda não foi recebida pela Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento na sexta-feira ação que trata do afastamento de parlamentares, atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia para votar a matéria o quanto antes. Cármen agiu para diminuir a crise entre o STF e o Congresso, em um esforço para evitar o risco de ver o tribunal desmoralizado caso o Senado descumprisse a decisão da Primeira Turma.
O entendimento firmado atingirá não apenas Aécio Neves diretamente, mas quaisquer outros parlamentares que venham a ser alvos de medidas judiciais. O cenário hoje no STF é considerado favorável ao senador. As indicações internas são de que a maioria dos ministros da Corte deve admitir que cabe ao Congresso dar a palavra final sobre o afastamento de parlamentares.