AÇÕES PARAVAM POR R$ 0,01
N Parece inacreditável, mas um processo na Justiça, com pedido de urgência, parava por causa da falta de recolhimento de R$ 0,01. O pedido para que ação, a partir de agora, continue foi feito pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ e atendido pela CorregedoriaGeral da Justiça. Mas a paralisação será mantida em ações comuns, como de consumidor. Como as taxas judiciária, chamadas também de custas, são fatiadas, é comum erros nos cálculos.
N Parece absurdo uma ação parar por causa de R$ 0,01?
N Pode parecer absurdo, mas paravam até as que necessitavam de urgência.
N Como assim?
L As que precisam de decisões rápidas liminarmente. Agora, em ações comuns, como as de divórcio e consumidor, vão continuar parando para o complemento de custas.
N Por que é difícil fazer o cálculo?
L A complexidade é grande
em função dos itens, como atos do escrivão e oficial de justiça, então naturalmente faltam alguns centavos.
N Como resolver isso?
L É preciso ser estipulado um valor único. Por exemplo, uma ação de despeço custa R$ 1.000 e ponto final. Hoje, como a cobrança dos valores é fatiada, resulta em erros. Acaba em morosidade para o processo. Isso porque, o serventuário verifica o recolhimento, se for errado, o juiz determina a correção e processo vai para o final da fila.