PEZÃO QUER PUBLICAR EDITAL ESTA SEMANA

Ogovernador Luiz Fernando Pezão ainda trabalha com a previsão de publicar nesta semana o edital de licitação para o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, conforme informou à Coluna. O dinheiro ajudará a quitar o décimo terceiro de 2016 e outras pendências com os servidores. E mesmo que integrantes do governo afirmem que para a publicação não é preciso derrubar a liminar (da Justiça do Trabalho) que suspendeu a privatização da Cedae, todos têm cautela e preferem esperar isso acontecer. Isso porque as ações da estatal são a contragarantia para o crédito, que terá aval da União.

Ontem a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão. A liminar foi concedida na última sexta-feira e atendeu ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio e Região (Sintsama-RJ), sob o argumento de violação da Constituição Estadual. No caso, a legislação prevê que “na hipótese de privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista, seus empregados terão preferência, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas”.

Ainda aguardando a análise do recurso da PGE — quer até o fechamento desta edição não havia sido analisado —, Pezão também disse que a expectativa é de que os recursos da operação financeira estejam nos cofres estaduais este mês. Fato é que a chegada do crédito está demorando mais do que se esperava e já o estado pretendia ter as verbas em caixa na primeira quinzena de outubro.