Supremo Tribunal libera Eike Batista de prisão domiciliar
Ministros substituíram detenção por medidas como recolhimento noturno
Por três votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, substituir a prisão domiciliar do empresário Eike Batista por medidas menos graves, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte.
Eike Batista foi preso no fim de janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Operação Eficiência. A decisão se baseou na suspeita de que ele teria pago propina de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral em 2011, por meio de sua offshore Golden Rock, no Panamá, para conta bancária do doleiro Renato Chaber no Uruguai. A operação em que Eike foi preso investiga um esquema que teria lavado ao menos 100 milhões de dólares em propinas para o grupo político de Cabral.
No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski— os únicos presentes — criticaram o amplo uso de prisões provisórias para investigados que ainda não foram condenados. “A prisão passou a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal. Mas esse abuso não pode ser mais admitido”, disse Gilmar, alegando ser injusto afirmar que o STF liberta ricos e mantém presos os pobres.
Por 3 votos a1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a decisão que concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Participaram da sessão dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin votou pela rejeição do habeas corpus por questões processuais.