Justiça barra obrigação do Pai-Nosso em Barra Mansa
Decisão deve ser cumprida pelo município sob pena de multa de R$ 10 mil por dia
Determinação foi feita pela prefeitura. Alunos da rede municipal teriam que rezar diariamente, antes de começar a aula.
Ojuiz Antônio Balieiro Diniz, da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, no Sul Fluminense, proibiu ontem que as 65 escolas municipais da cidade continuem obrigando seus 19.300 alunos a rezar a oração do Pai-Nosso antes de entrar nas salas. A medida havia sido imposta pelo secretário de Educação, Vantoil de Souza Júnior, no dia 2 de outubro. O juiz deu prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao município. A prefeitura vai recorrer.
No ato do municipal, os estudantes de todos os turnos deveriam ficar em fila indiana para entoar hinos cívicos (Nacional, Bandeira, Independência) e, na sequência, o Pai-Nosso. As crianças que não quisessem rezar, tinham que declarar por escrito a recusa e ficar em filas separadas. Em nota, a prefeitura informou que entrará com recurso e que manterá a execução dos hinos.
Diniz, que atendeu ao pedido do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-BM), posicionou-se “pela ilegalidade da medida, diante da laicidade do Brasil, com consequente violação dos princípios da liberdade religiosa e da dignidade da pessoa Humana”. Para ele, a formação de filas separadas entre crianças que seguem ou não determinada religião, dentro do mesmo ambiente escolar, foge por completo ao conceito de razoabilidade.
“O estado não pode separar crianças em filas, de acordo com as suas religiões ou a religião de seus pais”, observou o juiz.
Em seu despacho, o magistrado afirmou ainda que “o estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aqueles que rezam o Pai-Nosso fizessem mais parte da escola do que aqueles que optaram por não fazê-lo”.
Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, a decisão coincide com o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto. “A Secretaria de Educação tentou impor uma visão, porém a batuta estatal deve favorecer o livre exercício de uma a pluralidade de religiões”, ressaltou Júlio.
No entanto, na visão da Secretaria de Educação, a justificativa para obrigação dos alunos a rezarem o PaiNosso é por ser “universal e aceito pela maioria das manifestações religiosas”.
Prefeitura, que tentou se justificar perante o juiz, sem êxito, vai entrar com recurso