Nem área técnica aprova portaria

Mudanças dificultam combate ao trabalho escravo, segundo memorando interno

A própria área técnica do Ministério do Trabalho vai pedir a revogação da portaria que dificultou o combate ao trabalho escravo. Em memorando circular enviado na segunda-feira, a todos os auditores do trabalho, o secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, João Paulo Ferreira Machado, diz que a portaria contém “vícios técnicos e jurídicos” e “aspectos que atentam contra normativos superiores à portaria”, como a própria Constituição, segundo a Agência Estadão Conteúdo.

“De grandeza tal o conjunto de dificuldades que exsurgem da mencionada portaria que SIT pleiteará, inclusive, a sua revogação apontando, tecnicamente motivos para tal”, diz o documento.

No memorando, o secretário orienta seus auditores a manter, por ora, os procedimentos que já estavam em vigor antes da edição da portaria. O secretário informa, ainda, que tomou conhecimento da portaria pelo Diário Oficial. As novas normas, diz ele, não foram discutidas com a área e não refletem as práticas da secretaria.

Portaria publicada pelo governo estabelece que a divulgação da chamada “lista suja”, que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”,pasta hoje ocupada por Ronaldo Nogueira. A anterior, de maio de 2016, não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que mudança promovida pela portaria “aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro”.