Nova lei retira poder de compra de medicamentos e materiais das OSs

N Uma lei já sancionada pelo prefeito pode dar um fôlego maior ao orçamento da saúde, além de reduzir a dependência das Organizações Sociais, que administram mais de 50% das unidades municipais. Segundo o vereador Dr. Carlos Eduardo (Solidariedade), a Lei 6.260, de 11 de outubro, retira das OSs o poder de compra de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalar.

“O município empobrece todos os anos dando poder de compra às OSs. São R$ 800 milhões em hospitais e UPAs”, afirmou o vereador, explicando que as organizações ficariam encarregadas apenas da contratação de recursos humanos.

Para vigorar, falta apenas a regulamentação. De acordo com o vereador, a ideia é que a prefeitura compre o material através da SMS ou pela Rio Saúde. “Isso faz com que o município ganhe em economia de escala. Vai comprar mais e vai ter mais descontos”, explicou Eduardo. Ele afirmou que as OSs compram esse material mais caro, como já alertaram o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público.

“Para que comprar mais caro? O município pode negociar preços. Com esse ato, além de economizar, a gente aumenta o controle e a transparência, porque tudo é publicado e ainda acabamos com a bitributação”, destacou o vereador. Eduardo revelou ainda que o prefeito está pensando em fazer uma central de compras junto com o prefeito de São Paulo, João Dória.