‘TAXAÇÃO DE INATIVOS
e fim da integralidade são inevitáveis’ Previ-Rio fecha sem déficit este ano. Mas aposentadoria não está garantida em 2018
Aprevidência municipal do Rio vai fechar o ano de 2017 sem déficit, ao contrário do que se esperava antes. A informação é do presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, que detalhou à Coluna os recursos que entraram no caixa para zerar o rombo previsto em R$600 milhões. Louro, no entanto, garantiu que a taxação de inativos e o fim da integralidade são medidas inevitáveis para garantir aposentadorias e pensões em 2018.
A cobrança de 11% de alíquota previdenciária de inativos que ganham mais do que R$ 5.531,31 foi uma determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM), ressaltou o presidente do Previ-Rio. Mas a ideia já era sinalizada desde o início do governo Crivella. E conforme a Coluna mostrou na última quarta-feira, o projeto de lei do Executivo será enviado nos próximos dias à Câmara Municipal.
Louro declarou que, desde maio deste ano, conseguiu recuperar o caixa do Funprevi (fundo que arrecada recursos para pagar aposentados e pensionistas e que é administrado pelo Previ-Rio) com medidas que não estão mais previstas para o próximo ano.
“Em maio, o déficit operacional era de R$ 600 milhões, mas conseguimos equacionar isso trabalhando em conjunto com a Secretaria de Fazenda. Fizemos revisão de todos os aluguéis; alienamos imóveis e arrecadando R$ 460 milhões; e garantimos R$ 95 milhões para o fundo com a venda da folha de pagamento”, explicou ele, que pontuou:”Com a revisão dos aluguéis dos dois prédios alugados pela prefeitura (na Avenida Presidente Vargas), o valor que era de R$2 milhões mensais foi para R$ 3,7 milhões”. Louro acrescentou que o novo valor foi fechado em junho, mas que é retroativo a janeiro. “Com isso, a diferença para o reajuste que ocorreu vai me gerar R$ 19,2 milhões”, disse.
“LEI DEVE SER CUMPRIDA”
Este ano, a promessa é de a previdência fechar com saldo positivo. Mas o presidente do Previ-Rio disse que a previsão para 2018 é pessimista. Em meio a esse cenário, sustentou que a Emenda 41 de 2003, que trata das aposentadorias, tem que ser cumprida pelo município, aos moldes do que a União faz desde a época em que a norma foi publicada.
A regra estabelece o cálculo das aposentadorias pela média das 80% maiores contribuições feitas, além do recolhimento previdenciário de inativos. E Louro lembrou que a aplicação da emenda foi determinada pelo TCM, sob pena de multa aos gestores — não só do Previ-Rio, mas de cada órgão aos quais os servidores aposentados são vinculados.
“Ano que vem não teremos venda da folha. E só teremos para alienar R$ 135 milhões em imóveis sem liquidez. Então, é importantíssima a aplicação da emenda e, consequentemente, da Lei 10.887/2004, que a regulamenta. O cumprimento vai gerar aos cofres R$ 330 milhões em 2018”, finalizou.
O TCM determinou a cobrança previdenciária de quem ganha mais do que R$ 5.531
“Ano que vem, não contaremos com essas medidas. Então, é importantíssima a aplicação da emenda. O cumprimento vai gerar aos cofres R$330 milhões em 2018”
BRUNO LOURO
Taxar inativos não resolverá o problema do Funprevi. Tem que se resolver problemas de capitalização. Os recursos foram mal utilizados”
PAULO PINHEIRO