MEDIDAS SOFRERÃO RESISTÊNCIAS DO LEGISLATIVO

Dados conflitantes sobre rombo serão os principais questionamentos

● A Prefeitura do Rio enfrentará muita resistência do Legislativo e dos servidores contra a taxação em 11% de inativos. Apesar de nos bastidores da Câmara afirmarem que há maioria para aprovar o projeto — que ainda será enviado pelo Executivo —, muitos questionamentos são feitos. E a principal crítica são os dados conflitantes sobre o déficit da previdência: enquanto em maio a atual presidência do Previ-Rio apresentava saldo negativo de R$ 600 milhões para 2017, a direção anterior apontava rombo maior, de R$ 2,5 bilhões.

Para o presidente da CPI do Funprevi, vereador Paulo Pinheiro (Psol), “taxar inativo não resolverá o problema do Funprevi”. Além disso, ele pediu que os números sejam esclarecidos.

Dados do gabinete de Pinheiro revelam que há diferenças de conceitos nos cálculos. Ao contrário do presidente anterior, Luiz Alfredo Salomão, Louro não inclui na conta as receitas que se prestariam para capitalizar o fundo, no caso, a contribuição suplementar patronal e os royalties de petróleo. Salomão ressaltou, em audiência na Câmara, que “capitalização é capitalização, não é receita corrente” e, por isso, a conta chega a R$ 2,5 bilhões.

O líder do governo na Casa, Paulo Messina (Pros), argumenta que a taxação é aplicação da lei, e que só atingirá 10% de inativos, sendo ainda os maiores salários.

“Desde 2003 que a emenda obriga o desconto previdenciário. A prefeitura decidiu que não haveria, mas, com isso, não beneficiou a todos. E não existe almoço grátis. Alguém paga a conta de, por exemplo, procuradores e fiscais da receita não contribuírem para a previdência. E são os servidores que recebem menos que pagam, como merendeiros e professores”, defendeu Messina, que afastou a possibilidade de aumento da alíquota de ativos de 11% para 14%.