Governadores pedem presença da União para combater a violência
Em encontro no Acre, líderes estaduais discutem responsabilidades e propõem um fundo nacional
Governadores de todo o Brasil se reuniram ontem para discutir medidas de fortalecimento da segurança pública, como o enfrentamento ao narcotráfico e a ampliação da vigilância nas fronteiras. Diante da crise que enfrentam na área, propuseram a união de esforços e a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e de um plano integrado entre os diferentes entes federativos.
As propostas foram expressas na ‘Carta do Acre’, em que defendem a liberação emergencial de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para fortalecer e ampliar os sistemas prisionais e para articular as inteligências policiais. O fundo tem sido descontingenciado desde o ano passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os governadores solicitam ainda a liberação de até 75% de R$ 900 milhões neste ano e, em 2018, de até 45% do recurso lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal.
Os gestores também defenderam a integração de esforços na área da segurança pública às ações de desenvolvimento social, com prioridade para programas de atenção à juventude que contemplem cultura e esportes, bem como o apoio à ampliação de clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos.
NOVAS RESPONSABILIDADES
Ministro da Defesa, Raul Jungmann, que também participou do encontro, destacou “a necessidade da união de todos para combater o crime organizado, que é uma ameaça à nossa sociedade, às instituições e à nossa própria democracia”. O ministro da Defesa defendeu a revisão das atribuições dos entes federativos, proposta que ainda não foi detalhada. Segundo o Artigo 144 da Constituição Federal, a segurança é “dever dos estados”. À União cabem o policiamento das fronteiras; o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas; a prevenção e repressão do contrabando; a patrulha das rodovias federais e a articulação entre os órgãos de segurança e de justiça criminal.
A proteção das fronteiras foi um dos temas mais destacados no encontro. Para combater o narcotráfico, o tráfico de armas e de munição, foram propostas a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal e a ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras. A carta aponta que “o desafio da segurança pública, sobretudo o combate ao narcotráfico, deve ser tratado acima de divergências partidárias e ideológicas”.
Raul Jungmann destacou “a criação de uma iniciativa sul-americana de segurança, que deve reunir presidentes da República da América do Sul e ministros da área de Segurança, da Defesa e da Inteligência, porque hoje o problema do crime organizado não começa e nem termina dentro do Brasil”. Para enfrentar essa articulação, o ministro disse que é preciso integração. Como exemplo do que pode ser feito, propôs o compartilhamento, entre países que fazem fronteira com o Brasil, do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, desenvolvido pelo Exército brasileiro.