JUSTIÇA SUSPENDE LEILÃO PARA EMPRÉSTIMO

No dia seguinte ao adiamento do leilão que vai garantir o empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio, mais uma notícia aumento ainda mais a preocupação do funcionalismo. Ontem, o juiz da 3ª Vara Federal de Niterói, José Carlos Garcia, suspendeu a realização do pregão agendado para a próxima quartafeira. Os recursos da operação de crédito — que terá aval da União e as ações da Cedae em contragarantia — serão para acertar os salários do servidores, como o décimo terceiro de 2016. Agora, a previsão de chegada dos recursos é incerta.

O magistrado concedeu a liminar em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e Serviços de Esgotos e Similares de Niterói e Região (STIPDAENIT) contra a União e o estado. A entidade fez alguns questionamentos, entre eles a falta de informações sobre a avaliação da Cedae.

O juiz também ordenou a comunicação urgente ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de um processo relativo ao tema. Garcia determinou ainda que o governo fluminense disponibilize em três dias úteis os documentos relativos à avaliação da estatal.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) informou que vai recorrer da decisão. Vale lembrar que o empréstimo está previsto nos termos do acordo de recuperação fiscal assinado entre o estado e o governo federal, em 5 de setembro.